A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa física ou jurídica que trata dados está sujeita à LGPD, uma vez que o objetivo da lei é a proteção de dados pessoais, direito fundamental da pessoa humana.
Sendo assim a Autoridade Nacional de Proteção de Dados recomenda a adoção de algumas medidas para as empresas de pequeno porte:
1 – Política de segurança da informação - Nessa política a empresa esclarecer qual a finalidade do tratamento de dados dentro daquela empresa, como esse tratamento é feito, se há compartilhamento de dados, para que haja transparência no ciclo de vida do dado dentro da empresa.
2 – Treinamento da equipe. A equipe precisa conhecer a politica de segurança e a Lei para que o tratamento de dados dentro da empresa seja realizado de forma a dar maior proteção possível a dados pessoais.
3 – Gerenciamento de contratos. Deve ser aditados os contratos tanto com os empregados quanto com clientes, fornecedores, escritório de contabilidade, dentre outros incluindo cláusulas referentes à LGPD.
4 Medidas técnicas como:
Controle de acesso: Ou seja, a empresa deve restringir o acesso aos dados pessoais que ela trata para que seja dado maior proteção aos mesmos. Devem existir senhas para o acesso ao sistema, chaves, se dados forem guardados em armários, por exemplo.
Armazenamento Seguro dos Dados: Os dados devem ser armazenados em um local que ofereça um mínimo de segurança, seja em um local físico ou em meio digital.
Portanto é importante que as empresas procurem orientação em um escritório de advocacia para se adequarem à lei geral de proteção de dados, o que vai gerar um diferencial competitivo, pois estará demonstrando um cuidado com os dados de clientes e colaboradores e também estará evitando passivos judicias e multas administrativas.
Caso queira maiores informações entre em contato com nosso escritório.
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